Apelação criminal. Tribunal do júri.

Nulidade. Insurreição não consignada na ata do julgamento. Preclusão. Prefacial repelida.

Mandado de segurança. Concurso público. Médico.

Requisitos. Residência médica. Comprovação de experiência de no mínimo 04 anos. Apresentação de declaração de atuação na área por período inferior a 02 anos. Invalidade.

Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder

Segundo a denúncia, o delegado se envolveu numa confusão em um Shopping quando dois policiais militares foram atender a uma ocorrência de trânsito

Execução fiscal. Distribuição em tempo hábil. Inocorrência da prescrição.

Retorno dos autos para o regular processamento do feito executivo.

Faculdade impedida de cobrar por diploma.

O juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

São Paulo informa antecedentes criminais pela web

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Rubiataba abre concurso para escrevente

Aprovado projeto que proíbe corte de serviços

Estudantes pedem a Sarney rejeição da MP que trata da meia entrada

Os líderes estudantis desejam ver a MP rejeitada pelos parlamentares.

Desembargador não consegue habeas corpus

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Instrumento convocatório de licitação pode estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica

Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União entendeu que, em caso de licitações promovidas por empresa estatal, pode o instrumento convocatório estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica.

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Raquel Dodge pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

PGR argumentou que a CF veda responsabilizar o presidente por atos anteriores ao mandato, enquanto este durar.

Projeto dará carteira de identidade a recém-nascidos

Programa Novo Cidadão, iniciado hoje como projeto piloto, deverá estar em sete unidades de saúde até o final do ano

Anistia Internacional cobra solução das autoridades para situação nos presídios do Maranhão

ONG destacou que mais de 150 pessoas foram mortas no estado, desde 2007, sendo 60 no ano passado